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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:46
Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.
Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:00
CNJ aprova "ficha limpa" para cargos comissionados na Justiça
Condenados por improbidade ou crimes de administração pública não poderão ocupar cargo de confiança no Judiciário
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:15
Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais
Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras varas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:09
STJ admite acumulação de cargos militar e civil
Acumulação de dois cargos privativos na área de saúde nas esferas civil e militar.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:03
Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos
Afastada do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de Protestos de Forquilhinha (SC), Maria Augusta de Souza Back ajuizou Mandado de Segurança (MS 28941) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 19:20
Trabalho aprova criação de 90 cargos para Presidência da República
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:40
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:35
Senado decide arquivar criação de cargos em gabinetes e lideranças
Garibaldi salientou que as decisões que precisam ser encaminhadas ao Plenário são tradicionalmente tomadas por consenso entre os membros da Comissão Diretora.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 18:20
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:38
Comissão aprova criação de mais cargos no STF
Criação de mais cargos no STF.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 18:10
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 11:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 13:49
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 13:11
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 14:48
STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
Por Danton Gabriel Pain.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 12:13
ECT, Promoção prevista no Plano de cargos e salários
Recurso de Revista.